Pró-labore: o que é, como funciona e como calcular?

5 Maio 2022

Muitos empreendedores e sócios de empresas ainda têm dúvidas a respeito da própria remuneração e de que forma ela pode ser definida. Nesse sentido, é fundamental entender o que é, como funciona e como calcular o pró-labore.

Esse conceito é bastante relevante para a organização financeira de negócios — especialmente médias e grandes empresas. Afinal, ter uma forma de cálculo de remuneração definida todos os meses traz mais efetividade e transparência na gestão de recursos da companhia.

Quer entender melhor o que é o pró-labore e como calcular essa forma de remuneração? Continue a leitura e aprenda!

O que é pró-labore e como funciona?

Entender o que é o pró-labore é um aspecto central para empreendedores e gestores, mesmo aqueles que adotam outro tipo de remuneração para o trabalho. Afinal, é preciso pesar todas as alternativas e avaliar qual melhor se adéqua à realidade do negócio.

Nesse sentido, pró-labore é um termo que vem do latim e significa “pelo trabalho”. Logo, ele representa uma remuneração pelo trabalho realizado. A particularidade é que essa remuneração é voltada para o administrador e os sócios de uma empresa, e não seus empregados.

Assim, é preciso fazer algumas diferenciações importantes. Os empregados de uma empresa são regidos pelas normas constantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras leis específicas sobre relações de trabalho.

Dessa forma, existem diversas garantias aos profissionais quando se encontram na posição de empregados com carteira assinada. Já o pró-labore é pago aos administradores do negócio ou aos sócios que realizam atividades de administração.

Nesse caso, não há direitos específicos relacionados ao pró-labore. Ele é de livre determinação pelos responsáveis da empresa. Portanto, não existem valores mínimos nem máximos. Mas é preciso lembrar que incidem impostos e contribuições sobre esse tipo de remuneração.

Quem recebe o pró-labore?

Uma pergunta frequente sobre o pró-labore diz respeito a quem precisa recebê-lo. Nesse sentido, existem diversas regras operacionais que devem ser seguidas pela empresa para distribuição dessa remuneração.

Primeiro, o pró-labore deve estar firmado no contrato social da empresa com todos os seus valores. Desse modo, se a companhia ainda não tem essa disposição, é necessário fazer uma alteração ao contrato e incluir a informação.

Vale lembrar que nem todos os sócios podem receber o pró-labore. O valor é destinado somente àqueles que, em contrato, estão incumbidos de poderes de administração. São eles que têm direito a essa remuneração por parte do negócio.

Nesse sentido, a Receita Federal — por meio da solução de consulta COSIT n.º 120 de 2016 — determinou que deve haver o pagamento de pró-labore a sócios administradores. Ou seja, se o sócio presta um serviço à empresa, é preciso garantir o pró-labore.

No entanto, os outros sócios também têm direitos de recebimento por diferentes meios. Por exemplo, na distribuição de lucros, juros sobre capital próprio e bonificações de quotas ou ações.

Considerando esse ponto, há uma vantagem importante no pró-labore: ele facilita a organização financeira do negócio. Em especial, quando se trata de médias e grandes empresas. Afinal, é preciso ter controle sobre os salários e remunerações pagas aos sócios.

Qual é a diferença do pró-labore para o salário?

Você já viu que o pró-labore é destinado aos administradores da empresa, enquanto o salário é devido aos empregados de carteira assinada. Logo, é necessário entender melhor como funcionam as diferenças entre esses pagamentos.

O pagamento de salários para empregados acarreta uma série de direitos trabalhistas. Entre eles está a irredutibilidade salarial, assim como o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da parcela do INSS, entre outros.

Ainda, há valores adicionais que podem integrar o salário de forma obrigatória, conforme os detalhes sobre o trabalho. Entre eles estão o adicional noturno, por periculosidade ou insalubridade, a hora extraordinária etc.

Dessa maneira, é fundamental seguir todas as determinações da CLT e das leis que regem o contrato trabalhista. Caso contrário, o funcionário pode requerer judicialmente seus direitos, o que gera o dever de pagamento das verbas não pagas durante a relação de trabalho pela empresa.

Já o pró-labore, apesar de haver a obrigatoriedade de pagamento, não há regras específicas sobre seus encargos. Nesse sentido, apenas haverá o pagamento da contribuição previdenciária ao INSS e o recolhimento de Imposto de Renda (IR).

No entanto, como vimos, não é necessário cumprir limites para pagamento mínimo ou máximo, outros encargos que derivam desse pagamento e direitos referentes ao recebimento. Mas isso não significa que a empresa não pode determinar as próprias regras, caso deseje.

A companhia pode, por exemplo, estabelecer que haverá 13 pagamentos de pró-labore ao ano, garantindo um abono natalino aos administradores. Ainda, pode haver adicionais de acordo com as necessidades da empresa.

Como calcular o pró-labore?

Após conhecer todas essas informações sobre o pró-labore, você já pode entender como calcular o valor. Aqui, é importante lembrar que não existem quantias definidas, então esse cálculo fica por conta das deliberações da empresa.

No entanto, existem pontos de atenção para que o valor do pró-labore seja adequado ao negócio e às necessidades tanto da companhia quanto dos sócios. Veja só o que considerar:

Tributação

O primeiro ponto de atenção em relação ao cálculo é a tributação que incide sobre o pró-labore. Primeiramente, todo pagamento dessa remuneração exige que a empresa pague a sua parcela da contribuição ao INSS — que tem uma alíquota de 20%.

O administrador que receber o pró-labore também precisa recolher a sua parcela do INSS. Então a própria empresa desconta 11% da remuneração para essa tributação.

Por fim, há a incidência de recolhimento do Imposto de Renda. Nesse caso, é o sócio quem faz o pagamento, de acordo com a tabela progressiva de alíquotas. Dessa forma, o tributo pode chegar a 27,5% da renda.

Outros benefícios e parcelas

Como você viu, o pró-labore não garante pagamento de benefícios como 13º e férias. No entanto, eles podem estar presentes na remuneração, conforme determinações do contrato social da companhia.

Portanto, para calcular o valor, é preciso considerar se essas parcelas devem incluir benefícios e como eles se encaixam no planejamento financeiro da empresa. Vale lembrar que a companhia também pode fazer uma distribuição de lucros além do pró-labore.

Quando o pagamento é feito por distribuição de lucros, não incidem tributos sobre a parcela de recebimento. Mas é importante ter atenção: o valor do pró-labore não pode ser irrisório, sob pena de configuração de fraude fiscal.

Entendeu o que é o pró-labore e como calcular essa remuneração? Vale reforçar a relevância de sempre se planejar financeiramente para esse pagamento e todas as obrigações fiscais que advém dessa remuneração em médias e grandes empresas.

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