Quais são os impactos da Resolução nº 4.734/2019 e da Circular Bacen nº 3.952/2019 na antecipação de recebíveis?

22 outubro 2020
Enquanto a Resolução nº 4.734/2019 determina menos burocracia para antecipação de recebíveis, a Circular Bacen nº 3.952/2019 estabelece como esse processo deverá ser feito. Em resumo, os impactos serão: Criação da figura da Registradora de Recebíveis (cartório); Obrigação das Credenciadoras registrarem os recebíveis na Registradora; Abre a possibilidade de os estabelecimentos negociarem os recebíveis com qualquer instituição financeira ou não financeira.

No ano passado, o Banco Central do Brasil (BC ou Bacen) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram duas normas sobre antecipação de recebíveis de cartões de crédito e débito: a Resolução nº 4.734/2019 e a Circular Bacen nº 3.952/2019.

Com as duas normas, o BC objetiva permitir aumentar a oferta de crédito para negociar recebíveis e com isso proporcionar melhorias nos custos de financiamento para os estabelecimentos comerciais. Isso porque será possível diminuir o spread cobrado nas operações em que os recebíveis estejam sendo utilizados para Antecipação ou dados como Garantia para Operações de Crédito.

Ao mesmo tempo em que as novas normas poderão trazer benefícios e melhores condições de negociação, por outro lado, também determinam alterações nos processos operacionais das entidades envolvidas com antecipação de recebíveis – recebedores finais, credenciadoras etc.

Como isto acontece na prática? 

Com as regulamentações, o Banco Central atua para trazer maior transparência e garantia para o mercado, incentivando a entrada de novos players para financiar as operações de antecipação de recebíveis e facilitando aos estabelecimentos comerciais um processo de negociação mais amplo e simplificado. Abaixo explicamos as principais alterações que passam a vigorar:

Como irá funcionar o processo de Antecipação de recebíveis a partir de 03/11/2020?

A partir desta data, abrem-se novas possibilidades, mas as que você normalmente já utiliza para realizar suas antecipações continuarão a existir e você poderá continuar antecipando normalmente com sua Credenciadora. 

Caso você decida verificar as condições de Antecipação de recebíveis em outras Financiadoras você terá que autorizá-la a consultar sua Agenda de Recebível na Registradora e estas lhe farão uma oferta de acordo com as condições que praticam no mercado. Assim, você poderá escolher entre aquela que melhor lhe atender. 

As outras entidades que também poderão negociar os recebíveis do recebedor final são as Instituições Financeiras (IFs) e as Instituições Não Financeiras (Não IFs). São exemplos de Não IFs: Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), Pessoas Jurídicas (PJs) e até Pessoas Físicas (PFs). Mas se o recebedor final optar por não negociar seus recebimentos, ele receberá seus valores em seu banco domicílio.

Uma vez o Recebível Antecipado, seja diretamente com sua Credenciadora ou com outra Instituição, ela tem a obrigação de avisar a Registradora que irá transferir a titularidade deste recebível para seu novo titular baixando o valor de sua Agenda de Recebível Futura. 

Em síntese, uma Registradora terá o poder de registro da Agenda de Recebíveis Futura de todos os estabelecimentos que operam com cartão. Na prática, a Registradora é um “Cartório de Registro de Recebíveis de Cartão”. Cuidando, assim, da titularidade dos recebíveis; ou seja, uma vez negociado, o recebível terá uma nova titularidade. E, a partir do controle da Unidade de Recebíveis, a Registradora garantirá que os valores movimentados não sejam dados em valor maior que o valor real. 

Como a Equals pode ajudar com a antecipação de recebíveis

A gestão de recebíveis tem se tornado cada vez mais desafiadora frente às mudanças no comportamento de consumo das pessoas e as consequentes transformações que o mercado financeiro e o de meios de pagamento vêm apresentando. 

A plataforma EQUALS trabalha com informações recebidas diariamente a partir das Credenciadoras para executar o processo de Conciliação e está em contato com todas, com o objetivo de entender o que irá mudar em suas informações para que possamos mapear os impactos e fazer todas as adequações necessárias.

Com as informações que se tem até o momento, pode-se observar que o nível de detalhe das Operações de Antecipação de recebíveis deverá variar muito entre as Credenciadoras. Mas de forma geral, em maior ou menor nível, as informações existentes hoje serão impactadas neste primeiro momento, perdendo detalhes importantes para a conciliação.  

Nas primeiras análises, mesmo que você continue executando o processo de Antecipação de recebíveis exatamente como realiza hoje, ainda assim haverá impacto. Pois, o nível de informação que será encaminhado pelas Credenciadoras será menos detalhado, trazendo impactos operacionais no processo de conciliação. 

Para se adaptar a este novo momento a partir de novembro de 2020, a administração de todos os players e taxas cobradas pode parecer um pouco complexa inicialmente, mas com a Equals esse processo será mais eficiente, seguro e transparente. Tudo de forma automatizada para ajudar ainda mais a performance do seu time financeiro. Solicite uma demonstração gratuita e esteja preparado para adaptar sua gestão de recebíveis com a plataforma líder de mercado em conciliação financeira.

 

Dada a complexidade do assunto, estaremos realizando Lives Exclusivas por meio das quais poderemos detalhar melhor toda a alteração que está acontecendo e suas vantagens e impactos no dia a dia.

A nossa primeira Live aconteceu no dia 21/10/2020 às 17h! Ela foi apresentada pelo nosso fundador, Marcelo Garcia.

Você pode acessar a gravação da live gratuitamente clicando na imagem abaixo.

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