Resolução nº 4.734/2019 e Circular Bacen nº 3.952/2019: benefícios e desafios para o contas a receber

2 março 2021
A expectativa é que o processo de antecipação se torne mais fácil e rápido. Agora é preciso entender quais os benefícios e desafios que podem ser observados para o contas a receber a partir da implementação das novas normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.

Motivo de grande satisfação para empresas de todos os tamanhos, as contas a receber refletem pontos positivos para os negócios: vendas foram realizadas e o fluxo de caixa está saudável.

A felicidade pode chegar ao fim a partir do momento em que algum cliente deixa de pagar uma conta até a data de vencimento e isso pode comprometer a gestão financeira da empresa. Por meio de uma pesquisa, a Serasa constatou que cerca de 13% dos brasileiros pagaram alguma fatura com atraso.

Lidar com a inadimplência é um dos maiores desafios principalmente para o departamento financeiro de pequenas e médias empresas. Essa dificuldade existe porque há regras estabelecidas por grandes instituições financeiras, como bancos, que criam uma espécie de “trava bancária” de acesso ao crédito para pequenos negócios.

Por muito tempo, a antecipação de recebíveis tem sido uma alternativa para contornar esse problema. A acessibilidade e a comodidade têm proporcionado maior controle sobre o capital de giro. Por outro lado, a empresa que antecipa leva muito tempo rastreando os pagamentos dos clientes e até que sejam quitados, as taxas sobre a antecipação podem encarecer a operação.

Em 2019, o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional estabeleceram duas novas normas que impactam diretamente a antecipação de recebíveis: a Resolução nº 4.734/2019 e a Circular Bacen nº 3.952/2019

Saiba mais: Quais são os impactos da Resolução nº 4.734/2019 e da Circular Bacen nº 3.952/2019 na antecipação de recebíveis? 

Os principais impactos com as novas normas serão: Criação da figura da Registradora de Recebíveis (cartório); Obrigação das Credenciadoras/Adquirentes registrarem os recebíveis na Registradora; Abre a possibilidade de os estabelecimentos negociarem os recebíveis com qualquer instituição financeira ou não financeira.

Uma Registradora atuará como um “Cartório de Registro de Recebíveis de Cartão” e cuidará da titularidade dos recebimentos para garantir que os valores movimentados não sejam dados em valor maior que o valor real.

Benefícios e desafios para o contas a receber

Não vão ser apenas as credenciadoras/adquirentes as únicas que poderão negociar os recebíveis de uma empresa e, assim, passar a ser titular do recebimento. Outras organizações também passarão a exercer essa função, como as Instituições Financeiras (bancos, fintechs) e as Instituições Não Financeiras (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas).

A expectativa é que o processo de antecipação se torne mais fácil e rápido. Agora é preciso entender quais os benefícios e desafios que podem ser observados para o contas a receber a partir da implementação das novas normas.

  1. Melhora o fluxo de caixa

Como as novas normas passam a eliminar a trava bancária que dificulta o acesso ao crédito para empresas recém-nascidas com potencial de crescimento e até mesmo as que estejam em recuperação financeira, as contas a receber podem ser acessadas com mais rapidez e facilidade. Por um motivo: as Instituições Financeiras e Não Financeiras terão regras diferentes daquelas que são impostas por grandes bancos.

O desafio frente a esse benefício é que o estabelecimento continuará não recebendo o valor integral ao optar pela antecipação seguindo as novas normas de antecipação de recebíveis. Porém, terá mais opções de taxas disponíveis pelas instituições que poderão ter a titularidade do recebimento antecipado e não apenas uma taxa única estabelecida pela credenciadora/adquirentes de quem o lojista é cliente.

  1. Mais controle financeiro

Como a titularidade dos recebíveis e sua consequente necessidade de cobrança são transferidas a outras organizações com taxas variadas, muitas empresas passarão cada vez mais a analisar se há necessidade de fazer a antecipação de recebíveis.

Uma vez que a estabilidade e a escalabilidade do negócio são importantes para aquelas empresas cujo controle financeiro ainda não é automatizado, acompanhar esse processo manualmente tornará a gestão de recebíveis cada vez mais complexa. Nesse contexto, antecipar determinado valor por meio de várias instituições pode deixar o processo descentralizado; transformando a gestão em uma colcha de retalhos.

Leia mais:

Gestão financeira: 8 erros que fazem sua empresa perder dinheiro

Perguntas para fazer antes de escolher um software de gestão financeira

Como descobrir se a fornecedora do software de conciliação financeira é competente?

Resta escolher bem quais ferramentas de gestão financeira são mais adequadas à realidade da empresa. Afinal, não dá para acabar com um problema e arrumar outro. Escolha bem as instituições com as quais você vai fazer antecipação de recebíveis.

Sua empresa está pronta? 

Como a Equals está em contato com todas as Registradoras há bastante tempo, nas próximas semanas, vamos trazer mais novidades sobre a agenda das mudanças no processo de antecipação de recebíveis. Nosso objetivo sempre foi ajudar nossos clientes a lidarem de igual para igual com as empresas de meios de pagamento. Nosso papel nesse processo de mudança é transformar complexidade em produtividade por meio de uma gestão financeira inteligente.

 

Fizemos uma Live sobre o assunto no dia 21/10/2020 às 17h! Ela foi apresentada pelo nosso fundador, Marcelo Garcia.

Você pode acessar a gravação da live gratuitamente clicando na imagem abaixo.

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